E as obras do Orçamento Participativo?
06/02/2010 - 06h15min
Qdo iram fazer o que prometrao no op? Dizem que nao tem dinheiro mas gastam com cc Abaixo artigo do ver Danel, publicado no saite da camera municipal:
Vanazzi sofre nova derrota na Justiça por criar CCs
Daniel: ação junto ao MP
O Tribunal de Justiça do Estado, através de liminar concedida pelo desembargador Alzir Felipe Schmitz, está determinando a imediata demissão de 372 dos 600 Cargos em Comissão (CCs) da Prefeitura de São Leopoldo preenchidos por indicação política do prefeito Ary Vanazzi (PT). A decisão atende ação proposta pela procuradora-geral de Justiça do Estado, Simone Mariano da Rocha, questionando a legalidade dos termos da Lei Municipal 6.955, de julho do ano passado, que definia a estrutura administração da Prefeitura. “É a segunda decisão do Tribunal de Justiça confirmando aquilo que vínhamos denunciando desde 2005, pois a pressa em criar cargos tinha a única finalidade de acomodar a companheirada", lamenta o líder do PMDB, vereador Daniel Daudt Schaefer.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela procuradora-geral de Justiça reforça as denúncias apresentadas pelo PMDB. A criação exagerada de cargos, destacou a procuradora Simone Mariano da Rocha na ação encaminhada no último dia 13 de janeiro, “constitui flagrante desvio de finalidade”. “Alguns cargos estão desprovidos de atribuições consistentes”, acrescenta ela, configurando-se em afronta ao que determina as Constituições Estadual e Federal.
O desembargador Alzir Felipe Schmitz conceu a liminar no mesmo dia, determinando a imediata demissão de 372 CCs . Estes cargos “estão impugnados até a decisão definitiva do órgão Especial do TJE”. O desembargador atacou, em especial, um parágrafo da Lei 6.955, onde deixava ao cargo do prefeito Vanazzi definir em decreto posterior eventuais funções que os cargos indicados deveriam exercer.
A lei que definiu a estrutura de CCs na chamada administração Direta da Prefeitura de São Leopoldo “contraria o modelo constitucional vigente”, resumiu o desembargador. O processo aguarda agora a manifestação de Vanazzi e também da presidência da Câmara Municipal, que já foi citada nesta semana. Os 600 cargos da Lei 6.955 são apenas da chamada Administração Direta. Ao todo, incluindo as autarquias e fundações (SEMAE, IAPS e Hospital Centenário), o governo do PT controle mais de 850 cargos de indicação política em São Leopoldo.
Em meio a SL Fest
O vereador Daniel Daudt Schaefer foi o único a votar contra a criação da Lei 6.955, aprovada pela Câmara no final de julho do ano passado durante as comemorações da São Leopoldo Fest. Embora sem aumentar o número de cargos, as alterações propostas à época trouxeram um acréscimo na folha salarial perto de R$ 600 mil por ano, por conta do aumento de alguns padrões. "Alertamos que se tratava de algo errado. O pior que o próprio Vanazzi, poucos dias antes, anunciara que não haveria assembleias do OP por falta de dinheiro para cumprir com as obras prometidas", recorda Daniel.
Primeira derrota na Justiça foi em 2007
Os mesmos 600 ocupantes dos Cargos em Comissão (CCs) da Prefeitura de São Leopoldo já passaram o feriadão de Finados de 2007 na condição de demitidos. Por conta de cinco ações junto ao Tribunal de Justiça do Estado, onde o Ministério Público questiona a legalidade da chamada reforma administrativa realizada no início de 2005, o prefeito Ary Vanazzi (PT) viu-se na obrigação de promover uma demissão coletiva dos cargos de indicação política. Para reverter a situação, o prefeito encaminhou às pressas um projeto à Câmara de Vereadoras recriando 595 CCs somente na administração direta, agora com as devidas funções e atribuições de cada funcionário. "Trata-se de uma confissão pública da enxurrada de CCs que aconteceu na cidade logo na arrancada do primeiro mandato do Vanazzi" define o líder do PMDB.
Daniel lembra que a megaestrutura de CCs representa um gasto extra ao redor de R$ 14 milhões por ano, por conta de salários, aluguéis de imóveis, terceirização de transporte e diárias de viagens. ‘Dinheiro que faz falta para colocar em dia o pagamento das escolas de educação infantil que tem convênio, por exemplo”, observa o líder da oposição.
Marcelo
marcelos198200@hotmail.com
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